Descrição do serviço

Visão Geral dos temas abaixo: Legislação (Decreto 10.521/2020) Lei de Informática – PIM (Percentuais Mínimos): Lei 8.387/91 e atualizações Depósitos no FNDCT - CT-Amazônia Programas Prioritários Elegibilidade de projetos – Portaria 71/2016 Demais modalidades de investimentos obrigatórios.; Recursos Financeiros Residuais Cálculo da obrigação Orientações Gerais para Elaboração da Proposta de Projeto – Plano de P&D Orientações Gerais para Elaboração do Relatório Demonstrativo da Lei de Informática– RD. Celebração de Convênios com Centros ou Institutos de Pesquisa ou Entidades brasileiras de ensino Visão geral da auditoria independente Visão básica - Portaria 9.835/22

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